LICENÇA-MATERNIDADE – QUEM TEM DIREITO

A Licença-Maternidade é um direito de todas as mulheres brasileiras que trabalham e contribuem para a Previdência Social. O benefício é obtido por meio de empregos de carteira assinada, empregos temporários, serviços autônomos ou terceirizados ou trabalhos domésticos. O valor do salário-maternidade é equivalente ao salário mensal, caso a mulher já tenha carteira assinada.

Até mesmo desempregadas, estudantes ou donas de casa que não possuam salário mensal, mas contribuam para a Previdência Social podem ter acesso ao benefício, desde que já tenham contribuído 10 meses ou mais com o INSS, mas nesse caso o salário-maternidade equivale ao valor da contribuição para a Previdência Social.

Licença-MaternidadeSe você contribui para a Previdência Social, ao ter um bebê ou até mesmo adotar terá direito a receber a Licença-Maternidade, ou seja, poderá ficar afastada do trabalho por até 6 meses recebendo o salário-maternidade, que equivale ao seu salário mensal, ou seja, se você recebe um salário mínimo por mês, no salário-maternidade receberá um salário mínimo.

Quem Tem Direito Licença-Maternidade

O afastamento por Licença-Maternidade é de no mínimo 4 meses ou 120 dias corridos e no máximo 6 meses, dependendo da situação. Geralmente funcionárias públicas tem direito ao afastamento de 6 meses, mulheres que trabalham em empresas privadas podem também ter direito ao benefício por esse período.

O aborto espontâneo também dá o direito de afastamento, mas antes da 23ª semana o afastamento é de 2 semanas, após esse período o aborto espontâneo é considerado parto, portanto o afastamento é de no mínimo 120 dias.

O afastamento pode ser solicitado até 28 dias antes do parto, período em que a mulher deve ficar em repouso até a chegada do bebê.

Se a mulher tiver 1 ano de trabalho sem férias, ela poderá solicitar as férias juntamente com a licença-maternidade, assim estendendo o período. Caso queira obter mais informações acesse o site http://portal.mte.gov.br/.

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